Patentes contra a vida

Artigo publicado originalmente na Revista Arede

Por Wilken Sanches*

Por muito tempo, foi atribuído à ciência o papel de força emancipadora da humanidade. Ela seria a responsável por livrar o homem do obscurantismo, do trabalho penoso, da fome e das doenças. Para estimular o desenvolvimento dessa força libertadora, foram criados mecanismos de estímulo à pesquisa, entre eles, as leis de propriedade intelectual e patentes. Dessa forma, sempre que algo novo fosse inventado, seria concedido o monopólio da exploração comercial daquele invento, por um período socialmente justo.

O período de proteção deveria assegurar o monopólio sobre a exploração do invento tempo bastante para garantir o estímulo à pesquisa, mas não a ponto de prejudicar os interesses da sociedade. Depois disso, o invento deveria entrar em domínio público, para que pudesse ser utilizado como base de novas pesquisas. Esse equilíbrio, contudo, vem se tornando cada vez mais difícil, uma vez que a ciência foi abandonando o seu caráter emancipador para se converter, unicamente, em força produtiva do mercado.

Em 1994, durante a Rodada do Uruguai do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), foram dados passos importantes para garantir um estatuto jurídico internacional que assegurasse a privatização dos objetivos da ciência, entre eles, o Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ou Trips). Enquanto todos os acordos da rodada caminharam para a quebra de barreiras e diminuição de direitos e garantias dentro do comércio internacional, o Trips foi na direção contrária, aumentando proteções e impondo barreiras.

Mesmo tendo sido criados alguns “gatilhos”, que poderiam ser acionados quando fosse detectada alguma prática anticompetitiva ou abuso do poder econômico por parte dos donos da propriedade intelectual, os principais favorecidos pelo Trips foram, sem dúvida, os países desenvolvidos, que já tinham um grande número de patentes. Um dos resultados práticos dessa política de privatização do conhecimento pode ser visto quando a preservação da vida é posta em xeque. No início de novembro, o Brasil propôs que a Organização Mundial da Saúde enviasse técnicos aos países emergentes para a análise da possível quebra de patentes, em conformidade com o artigo 31 do Trips, para garantir às populações desses países acesso a medicamentos de combate a AIDS, câncer e diabetes.

A proposta brasileira previa, ainda, a criação de um fundo para  pesquisa de doenças que atingem apenas países subdesenvolvidos, além de solicitar que acordos comerciais entre países ricos e pobres não incluíssem leis de patentes mais rígidas que as já existentes no sistema internacional. Por motivos óbvios, a proposta enfrentou o forte lobby dos EUA, que enviou cartas aos países latino-americanos, pedindo que retirassem o apoio à proposta do Brasil, dizendo que ela atrasaria um possível acordo.

Casos como esses nos fazem ver o quanto a ciência tem se afastado da sua missão. Os laboratórios preferem ver os mortos se amontoarem nos países subdesenvolvidos a deixarem de receber os royalties de sua pesquisa, e mesmo quando se prova a insustentabilidade dessas situações, os países desenvolvidos enviam cartas em tom de ameaça para que os gatilhos legais não sejam acionados. Mais do que nunca, precisamos rediscutir a questão da propriedade intelectual e o papel da ciência, em uma sociedade em que se socializam os riscos de contaminação da água, do ar e do solo, e se privatizam os lucros.

*Diretor geral do Coletivo Digital e baterista da banda Ácido Lático. É mestre em Antropologia, pela PUC-SP.

O Plano Nacional de Banda Larga e o Programa de Inclusão Digital Telecentros.BR

Por Beatriz Tibiriça

No seminário nacional da Campanha Banda Larga é um direito seu! tivemos a oportunidade de colocar a público preocupações que tem norteado nossas reflexões aqui no Coletivo Digital.

Desde que existimos, temos atuado fortemente no que convencionamos chamar de movimento telecentrista. Tivemos idas e vindas, esperas, e conquistas, mas, sem medo de errar, o maior avanço nesta luta foi a consolidação de uma política pública nacional de inclusão digital, o Programa Telecentros.BR.

Quando a formação é refém do mercado

A dificuldade de se encontrar profissionais capacitados na plataforma livre é um questionamento recorrente quando se propõe a utilização ou somente a experimentação de novas tecnologias. De um modo geral, as escolas, centros de treinamentos e universidades reproduzem bons técnicos/analistas de “produtos/marcas”.

Formar profissionais em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pressupõe que os educandos, de posse desse conhecimento, possam não somente operar os produtos de marcas multinacionais, mas também ter o interesse em questioná-los, propor mudanças e melhorias, criar relações entre seus conhecimentos prévios e a solução de problemas complexos do seu cotidiano. É necessário um grande movimento para que essas entidades promovam um ambiente favorável para a construção de competências, habilidades e, consequentemente, de novas tecnologias.